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O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe uma série de restrições à entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as novas exigências estão a obrigatoriedade de seguro de saúde para turistas e a proibição de entrada de imigrantes com condenações criminais.
Segundo comunicado oficial do gabinete presidencial, a medida busca proteger os contribuintes argentinos do que o governo considera um uso indevido de recursos públicos por estrangeiros. “A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não significa que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências da entrada de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, diz a nota.
O decreto determina que qualquer estrangeiro que cometa crime em solo argentino será deportado, independentemente da gravidade da infração. Além disso, o acesso ao sistema público de saúde será restrito: residentes temporários, transitórios e em situação irregular terão que pagar pelo atendimento. Só em 2024, segundo o governo, os gastos com saúde para estrangeiros chegaram a 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões).
Outras medidas incluem:
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Proibição de entrada no país para estrangeiros condenados criminalmente;
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Obrigatoriedade de apresentação de seguro de saúde para ingresso no território argentino;
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Cobrança de taxas universitárias para residentes temporários matriculados em instituições públicas;
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Exigência de residência contínua de pelo menos dois anos ou investimento significativo para a obtenção da Carta de Cidadania;
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Comprovação de renda e antecedentes criminais limpos para pedidos de residência permanente.
