Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (17) uma emenda que despenaliza o aborto para mulheres na Inglaterra e no País de Gales. A mudança ocorre após crescentes críticas ao uso de uma legislação do século XIX para processar mulheres que interrompem a gravidez, incluindo casos de aborto espontâneo ou natimorto.
A proposta foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi como parte de um projeto de lei mais amplo sobre crimes. Com 379 votos a favor e 137 contra, a emenda impede que mulheres sejam criminalizadas sob a antiga Lei de Crimes contra a Pessoa, de 1861.
“Essa mudança vai tirar mulheres vulneráveis do sistema de justiça penal. Elas precisam de apoio, não de punição”, afirmou Antoniazzi durante o debate. “Não estamos falando de justiça, e sim de crueldade. Isso precisa acabar.”
Nos últimos cinco anos, mais de 100 mulheres foram investigadas por supostos abortos ilegais. Algumas delas, segundo parlamentares, sofreram perdas gestacionais naturais, mas ainda assim enfrentaram processos criminais.
A legislação atual no Reino Unido permite o aborto até a 24ª semana de gestação em Inglaterra, País de Gales e Escócia, e sem limite de prazo em casos específicos, como risco de vida para a gestante. Na Irlanda do Norte, o aborto foi despenalizado em 2019.
Durante a pandemia de COVID-19, foi autorizada a entrega de pílulas abortivas por correio, permitindo que mulheres interrompam a gestação em casa nas primeiras 10 semanas. A medida provocou polêmica após casos em que mulheres utilizaram o medicamento após esse prazo e foram processadas.
Organizações antiaborto criticaram a decisão da Câmara. Alithea Williams, da Sociedade para a Proteção dos Nascituros, afirmou que “os bebês não nascidos perderão qualquer proteção legal restante e as mulheres ficarão à mercê de abusadores”.
O debate ganhou força após o caso de Carla Foster, mãe de três filhos, que foi condenada a mais de dois anos de prisão em 2023 por induzir um aborto com aproximadamente oito meses de gestação. A pena foi reduzida por um tribunal de apelações, e a juíza Victoria Sharp declarou que o caso exigia “compaixão, não punição”.
Outro caso recente foi o de Nicola Packer, que usou medicamentos abortivos com 26 semanas de gravidez. Ela foi absolvida por um júri após alegar que não sabia estar com mais de 10 semanas de gestação.
A organização MSI Reproductive Choices, que atua em defesa da saúde reprodutiva, classificou a aprovação como um marco. “Em um momento de retrocessos nos direitos reprodutivos, especialmente nos Estados Unidos, essa decisão envia uma poderosa mensagem de que nossos legisladores estão ao lado das mulheres”, declarou Louise McCudden, da entidade.
Outras propostas ligadas ao tema foram rejeitadas, incluindo uma emenda conservadora que buscava obrigar consultas presenciais para a entrega de pílulas abortivas e outra que pretendia ampliar ainda mais a proteção legal a profissionais da saúde envolvidos em procedimentos de aborto.
O projeto de lei principal ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Comuns antes de seguir para a Câmara dos Lordes. Lá, ele pode sofrer atrasos, mas não pode ser barrado.
