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O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) um novo mecanismo de salvaguarda que endurece as regras para importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul. A medida permite que a União Europeia (UE) suspenda temporariamente benefícios tarifários concedidos a produtos do bloco sul-americano caso as importações causem prejuízos aos produtores europeus.
O texto aprovado estabelece que a Comissão Europeia será obrigada a abrir uma investigação sempre que a entrada de produtos considerados sensíveis — como carne bovina e aves — registrar aumento de 5% na média de três anos. Na proposta original apresentada pela Comissão Europeia, o limite para acionamento do mecanismo era de 10%. A redução do percentual foi vista como um reforço à proteção do setor agrícola da UE.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 431 votos favoráveis, 161 contrários e 70 abstenções. Além disso, o Parlamento decidiu acelerar os prazos de investigação. Em regra geral, o período para apuração foi reduzido de seis para três meses. No caso de produtos sensíveis, o prazo caiu de quatro para dois meses, permitindo que medidas de salvaguarda sejam implementadas de forma mais rápida.
Outro ponto incluído no texto é o mecanismo de reciprocidade. Com essa emenda, a Comissão Europeia deverá iniciar investigações e adotar salvaguardas sempre que houver evidências confiáveis de que produtos importados sob preferências tarifárias não cumprem exigências equivalentes às impostas aos produtores europeus. Entre os critérios estão normas ambientais, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção trabalhista.
O eurodeputado Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, afirmou que as mudanças fortalecem o regulamento. Segundo ele, as salvaguardas garantem maior proteção aos agricultores europeus e criam um sistema de implementação mais confiável.
Já o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange, declarou que a aprovação demonstra que “o bom senso prevaleceu”. De acordo com Lange, até mesmo parlamentares mais céticos em relação ao acordo comercial entre UE e Mercosul reconhecem a importância de uma rede de segurança adicional. Ele destacou ainda que o contexto geopolítico atual torna o acordo estratégico e afirmou que rejeitá-lo seria uma decisão economicamente e geopoliticamente prejudicial.
Com o aval do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu — que reúne representantes dos 27 países-membros da UE — pode avançar na definição da redação final do acordo comercial. A expectativa é que o tema seja discutido em reunião marcada para quarta-feira (17). Caso haja consenso, o acordo poderá ser assinado no sábado (20), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que ocorrerá em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Bernd Lange alertou que, se o acordo não for assinado até dezembro, ele pode ser considerado inviável. Segundo o parlamentar, o fracasso nas negociações teria impactos negativos para os países da União Europeia, motivo pelo qual defendeu uma análise responsável por parte do Conselho.
O acordo entre a UE e o Mercosul foi fechado de forma preliminar em dezembro de 2024, após cerca de 25 anos de negociações. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Apesar do avanço, o tratado enfrenta resistência de alguns países europeus, principalmente a França, que teme prejuízos ao seu setor agrícola com o aumento das importações sul-americanas.
O governo francês chegou a pedir o adiamento das votações sobre o acordo no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu. Por outro lado, países favoráveis ao tratado, como Alemanha, Suécia e Espanha, argumentam que as preocupações levantadas foram contempladas com as salvaguardas adicionais aprovadas recentemente.
As novas medidas aprovadas pelo Parlamento são vistas como uma tentativa de equilibrar a abertura comercial com a proteção dos produtores europeus, em um momento decisivo para a conclusão de um dos maiores acordos comerciais negociados pela União Europeia.
