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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, uma lei que estabelece penas de prisão de até 20 anos para qualquer pessoa que promova ou financie atos considerados como pirataria ou bloqueios, incluindo outros crimes internacionais.
O projeto de lei, denominado “Lei para garantir a liberdade de navegação e comércio contra pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais”, foi apresentado pelo parlamentar pró-governo Giuseppe Alessandrello na segunda-feira (22). O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, informou que o texto será enviado ao Executivo para sanção e entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
A legislação surge em um contexto de crescente tensão com os Estados Unidos, após recentes ações de Washington contra embarcações venezuelanas. No início de dezembro, a Guarda Costeira dos EUA apreendeu um superpetroleiro sancionado que transportava petróleo bruto venezuelano e tentou interceptar outras duas embarcações ligadas ao país.
Trata-se do maior golpe dos EUA à estatal PDVSA desde que o Departamento do Tesouro norte-americano sancionou, em 2020, antigas parceiras comerciais da petroleira — duas subsidiárias da russa Rosneft — forçando cortes na produção e nas exportações. A PDVSA já estava sob sanções desde 2019.
Rodríguez criticou a oposição política venezuelana, acusando-a de apoiar sanções internacionais. Ele destacou que a líder da oposição, que estava escondida há meses, viajou para Oslo em dezembro para receber o Prêmio Nobel da Paz, e afirmou que “eles estão felizes com as ações agressivas que estão ocorrendo atualmente no Mar do Caribe”.
O presidente Nicolás Maduro acusa os Estados Unidos de tentar minar a economia venezuelana e derrubá-lo do poder, enquanto Washington afirma que suas operações visam combater a evasão de sanções e o tráfico de drogas.
