PSOL recorre ao STF para para impedir sanção de pente-fino do INSS

O deputado Ivan Valente (PSOL) entrou com um mandado de segurança no STF para que a medida provisória do pente-fino no INSS, aprovada no Congresso, volte à Câmara.

Na peça, distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, o deputado alega a ocorrência de uma mudança no mérito da proposta aprovada pelos senadores.

Valente afirmou que o Senado fez uma mudança de mérito no texto ao trocar o termo “gênero” por “sexo” nos cadastros do INSS. Nesse caso, o texto deveria retornar à Câmara.