Moraes prorroga por 6 meses inquérito sobre ofensas ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prorrogação das investigações, das quais ele é o relator, do inquérito para apurar ofensas aos ministros da Corte, por mais 180 dias.

O processo foi aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o ato foi alvo de críticas dentro do próprio plenário, por ter sido aberto sem a participação do Ministério Público (MP). Toffoli, no entanto, argumenta que o regimento interno, que tem força de lei, permite que seja apurado dentro do tribunal.

Outra crítica ao inquérito é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes relator sem que houvesse sorteio. As duas questões foram apontadas em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede anulação do inquérito e não tem data para ser julgada.

O inquérito foi aberto através de uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata da polícia do tribunal. De acordo com esse artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.