MPF sugere a Moro que revoque portaria sobre deportação de ‘estrangeiros perigosos’

Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a portaria do ministro da Justiça possui “integral e flagrante ilegalidade e incompatibilidade com normas de tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Estado brasileiro”. Moro tem cinco dias para responder ao MPF sobre se atenderá ou não a recomendação.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, “o ministro Sérgio Moro mantém o mesmo posicionamento, já divulgado, de que a portaria 666 apenas regulamenta a lei de imigração, vedando o ingresso no país de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes graves, como terrorismo ou exploração sexual infantil”.