Deputado aciona STF contra MP da escolha de reitores

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) protocolou na tarde desta sexta-feira (27), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que define novas regras para a escolha de reitores de institutos federais de ensino.

“Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias.”