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Prefeitura autoriza reabertura de escolas particulares de Duque de Caxias

Decreto da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, autorizou as escolas da rede particular de ensino a reabrirem opcionalmente, em especial a educação infantil, a partir de hoje (6). Segundo a prefeitura, caberá aos órgãos reguladores do ensinos fundamental, médio e superior permitir o retorno das atividades nestas instituições. As aulas na rede pública do município estão suspensas até 15 de julho.

O decreto atende aos protocolos de segurança sanitária da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, estabelecendo regras para o retorno às atividades presenciais nas escolas, com a manutenção do distanciamento entre os alunos nas salas de aula, evitando atividades coletivas e garantindo o ensino a distância como opção de escala presencial.

A prefeitura informou que segue portaria do Ministério da Educação (MEC) que, diante da situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, define que não há obrigatoriedade de cumprir os 180 dias letivos, sendo opcional para os estabelecimentos decidirem se retornam ou não às aulas.

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“A prefeitura lembra, mais uma vez, que o decreto e as medidas descritas no mesmo tratam apenas das turmas de educação infantil, já que não cabe ao Executivo Municipal autorizar o funcionamento e o retorno às atividades presenciais para as turmas do ensino fundamental (a partir do primeiro ano de escolaridade) e ensino médio. Essa autorização não compete ao município e, se o mesmo a fizesse, cometeria uma infração administrativa irrevogável”, diz a nota da prefeitura.

Segundo a prefeitura, o decreto, que autoriza a flexibilização facultativa do retorno das atividades escolares presenciais, foi elaborado a partir de dados colhidos pela área técnica da Secretaria municipal de Saúde, que apontam, no município, “clara redução do número de casos confirmados do novo coronavírus (covid-19), especialmente a partir da vigésima primeira semana epidemiológica”.

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A prefeitura ressaltou que os estabelecimentos de ensino infantil deverão cumprir os protocolos de medidas sanitárias em conformidade com órgãos de saúde municipal, estadual e federal, como o uso obrigatório de máscara de proteção facial, tanto para alunos, quanto para professores, funcionários e pais de alunos que necessitem entrar na instituição; a realização de aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento de ensino e aqueles que estiverem em estado febril, deverão ter a entrada recusada.

O decreto também estabelece o distanciamento social, com organização das salas de aula para que alunos e professores mantenham a distância mínima de 1 metro entre si por todo o tempo; o cancelamento das atividades em grupo e de saída das salas nos recreios; intensificação da assepsia do local e higienização de todos as superfícies e equipamentos entre a utilização de um aluno e outro, com álcool em gel 70%; disponibilização de álcool em gel 70% na entrada das salas de aula e na entrada do estabelecimento; manter o local totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas; entre outras medidas.

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