O deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) conseguiu nesta terça-feira (14) uma decisão judicial que impede o próprio partido de suspendê-lo das atividades plenárias na Alesp.
Em maio, o PSL suspendeu Diniz, também conhecido como “Carteiro Reaça”, de qualquer atividade partidária, com o argumento de que o parlamentar estaria envolvido com supostas disseminações de fake news e ataques a instituições da República.
Na prática, o afastamento não implicaria em perda de mandato, mas em perda do direito de votar as leis na Alesp e integrar qualquer comissão da Assmbleia. Reaça integrava as comissões de Finanças e Orçamento, Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia.
A decisão do PSL também alcançou o deputado estadual Douglas Garcia. Ambos são investigados no inquérito ilegal do Supremo Tribunal Federal (STF) das fake news.
Gil Diniz recorreu da decisão no Poder Judiciário da União e, nesta terça-feira (14), a 1ª Vara Cível de Brasília acolheu ao pedido de suspender a decisão do PSL. No entendimento do juiz Issamu Shinozaki Filho, antes de uma suspensão como penalidade disciplinar, Reaça deveria ter espaço para defesa ou, ao menos, ter sido comunicado formalmente da decisão, conforme os protocolos neste caso.
“Não divisando nos autos elementos de convicção de que foi notificado pessoal, ‘por meio de Cartório de Notas’, para a apresentação de ‘defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis’ no Conselho de Ética Nacional, conforme por este órgão deliberado, muito menos de que foi intimado, na forma do artigo 144 do estatuto do demandado, para reunião, ocorrida em 15 de janeiro de 2020, que culminou no acolhimento, por aquele Conselho de Ética, do parecer do Relator concernente que divisou infração disciplinar por ele incorrida, tal como imputada naquela representação, determino a suspensão, em caráter liminar, da penalidade”, escreveu o juiz.
Ao G1, o deputado disse que “a punição que o PSL me deu foi arbitrária”:
“O juiz sequer entrou no mérito, mas, de cara, já percebeu as irregularidades administrativas que ocorreu no processo e suspendeu a decisão do partido. Vamos tomar todas as medidas necessárias para que os 214.037 votos que recebi sejam respeitados na Alesp!”.
