O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (31) que é contra a liberação para que militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 39,2 mil, vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal). O general comentou uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” sobre o desejo do Ministério da Defesa de permitir que militares que ocupam cargos no governo recebam acima do teto.
Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao pedido do Ministério Defesa e das Forças Armadas, porém a equipe econômica do próprio governo tenta barrar o pagamento. De acordo com a assessoria da AGU, o parecer está suspenso desde maio, para reexame.
De acordo com Mourão, que é general da reserva do Exército, há decisão judicial que permite a prática defendida pela Defesa. Porém, ao analisar a “questão ética e moral”, Mourão é contra o acúmulo, já que o país enfrenta situação fiscal difícil.
“Tem a questão ética e moral, que eu acho que, então, não é o caso. Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, disse Mourão.
Segundo “O Estado de S. Paulo”, o aval obtido pela Defesa permite driblar o chamado “abate-teto”, mecanismo que reduz as remunerações de servidores públicos ao máximo permitido pela legislação, o teto constitucional, que equivale ao vencimento de um ministro do STF.
De acordo com a reportagem, a Defesa argumenta que o aval corrigiria distorções. O ministério questionou a AGU para saber se poderia aplicar o abata-teto a cada provimento de forma separada, ou seja, sem somar aposentadoria com salário pago pela função exercida no governo.
