Comissão da Alesc aprova processo de impeachment do governador de Santa Catarina

Por unanimidade, comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15), um relatório que recomenda a instauração do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr, por crime de responsabilidade.  O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).

De acordo com a denúncia, ambos são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.

O relatório poderá ser votado no plenário nesta quinta-feira (17). São necessários 27 votos, entre os 40 parlamentares. O governador se manifestou pelas redes sociais.

Os supostos crimes

No relatório aprovado, a comissão da Alerj considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.

Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento. 

O secretário, por sua vez, teria cometido crime ao “dar cumprimento à ilegalidade” na concessão do reajuste. O secretário, no entanto, foi retirado do relatório por ter pedido exoneração do cargo, na segunda-feira (14).