O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e sua base de apoio na Assembleia Legislativa de São Paulo prometeram retirar ao menos três trechos da proposta do pacote fiscal, que está há cerca de duas semanas travado no plenário da Casa.
O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeu em destacar do projeto a extinção de quatro entidades, as novas regras do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) a repassar seus superávits financeiros em 2019 à conta única do Tesouro estadual.
Com isso, podem ser poupadas de extinção a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp). A exclusão das regras só deve ser garantida após o término da votação. Todos os itens devem entrar de forma separada no roteiro de votação do projeto, segundo Pignatari.
“O governo não enviará novamente um projeto para extinção dessas empresas, esse é um compromisso que o governo está fazendo. Se, porventura, o governo não respeitar, nós vamos botar na gaveta e não vamos votar esse projeto”, disse o líder do governo nesta quinta-feira, 9, na tribuna da Alesp. Ele disse que as novas regras do ITCMD, no entanto, devem ser reenviadas ao Legislativo paulista após uma revisão para retirar trechos “dúbios”.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou uma nota na qual comemorou o compromisso do governo em retirar o trecho que trava do repasse de superávits ao Tesouro. O impacto era calculado em até R$ 1 bilhão nas contas da universidades e da Fapesp.
“Felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária”, diz a nota dos reitores.
Na prática, a base do governo criou uma exceção para as as quatro entidades e também para três fundos ligados à segurança pública (Caixa Beneficente da Polícia Militar, Fundo Especial de Despesa da PM e Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências), que foram dispensados de fazer a transferência de recurso. No entando, a regra está mantida para as demais autarquias, fundações e fundos estaduais.
Acordo
A compromisso de retirar a extinção de quatro entidades e as regras do ITCMD foi costurado entre a base do governo e a deputada Janaína Paschoal (PSL). O pacote ainda permitiria extinguir outras cinco estatais: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação Parque Zoológico e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
“Tenho sido transparente em todas as minhas posições dentro dessa Casa”, disse Janaína. Ela tem sido criticada por colegas da oposição que defendem recusar todo o pacote. “A vida parlamentar tem a ver com eleger prioridades.”
Mesmo com os recuos, o governo sofreu seguidas derrotas ao tentar colocar o ajuste fiscal em votação. Nesta quinta, 8, a base governista não conseguiu o quórum mínimo de deputados em plenário para dar início à sessão, pois deputados contrários ao projeto tem se negado a marcar presença para obstruir a votação. O deputado Tenente Coimbra (PSL) chegou a assinar a lista de presença, mas pediu a retirada do seu nome, deixando o governo com apenas um parlamentar a menos em relação ao mínimo necessário.
A oposição classificou a proposta acertada com Janaína como “entreguista”. O texto ainda mantém trechos que desagradam esquerda e direita na Alesp. Entre eles estão as regras de redução dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem sido criticadas por deputados da direita. Um trecho do projeto equipara alíquotas do ICMS abaixo de 18% a benefício fiscal. Parlamentares do Novo, do PSL e da bancada da bala tem alertado para o risco de isso acarretar aumentos de cobrança na cesta básica e remédios. Doria já se compromete publicamente a não aumentar a cobrança de impostos desses produtos.
*Com informações de O Estadão
