A ministra Cármen Lúcia decidiu por manter a decisão recentemente divulgada pelo Supremo, a condenação de Joice Hasselmann por danos morais em duas ações movidas pelo ex-senador Roberto Requião em 2017, quando a parlamentar e atual candidata à prefeita em São Paulo ainda atuava como jornalista. Joice não terá que retirar postagens em suas redes sociais contra o ex-senador, mas terá de pagar R$ 20 mil por danos morais em cada ação.
“A primeira alusiva ao recebimento em valor superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), supostamente como pensão especial, e a segunda questionando a atuação do autor como relator do projeto de lei por abuso de autoridade e destacando “não se nega[r] o tom irônico e contundente das críticas” (fl. 7), as quais reputa insuficientes para justificar a condenação que lhe fora imposta no sentido da retirada do conteúdo e ao pagamento de indenização por danos morais”, escreve a ministra do Supremo.
O ex- senador, além da indenização por dano moral, havia obtido decisão no Juizado Especial de Curitiba para excluir as publicações da então jornalista. A ministra do STF atendeu ao recurso de Joice e negou o pedido lembrando decisão do STF. “Este Supremo Tribunal afirmou a impossibilidade de se adotar providência judicial consistente na determinação de exclusão de conteúdo jornalístico, ainda que divulgado em meio digital, por ser tal medida configuradora de censura constitucionalmente vedada”, relata Cármen Lúcia.
