OAB critica proposta de Ricardo Barros por plebiscito para nova Constituição: ‘Ruptura da ordem constitucional e agressão à democracia’

Nesta quarta-feira (28), a OAB criticou um eventual plebiscito para discutir uma nova Constituição para o Brasil, ideia proposta pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Em nota, a OAB se diz contrária à proposta, classifica como “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia” e ressalta a Constituição de 1988 sob o fato da nova constituinte significar a “sentença de morte da ordem constitucional em vigor”.

Ontem (27), Ricardo Barros disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito sobre uma nova Constituição.