PSL na Câmara defende soltura de Daniel Silveira: ‘Opinião não pode ser considerada crime inafiançável’

PSL Câmara Daniel Silveira

Em nota nesta quarta-feira (17), a liderança do PSL na Câmara defendeu a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem (16) pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ), após pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O parlamentar foi preso por criticar ministro do Supremo Tribunal Federa. O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes”, uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada. 

“No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, afirma o texto. “Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País”.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA À IMPRENSA

A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.

No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.

Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)
Líder do PSL na Câmara”