sábado, 10 de abril de 2021

Garotinho é condenado em 2ª instância, tem pena aumentada e se torna inelegível até 2029

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Nesta quinta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu aumentar a pena imposta ao ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, por compra de votos na eleição municipal de 2016.

O colegiado acatou ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e condenou Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão.

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De acordo com o Ministério Público, Garotinho cometeu os crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação torna o ex-governador inelegível pelos próximos 8 anos.

A denúncia partiu da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes (reduto eleitoral de Garotinho) por uso irregular do programa social da prefeitura Cheque Cidadão para arrecadar votos para o grupo político do ex-governador. À época, a prefeita da cidade era de Rosinha Matheus, mulher do acusado.

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Estimasse que o programa social tenha recebido mais de 17.000 inscrições. Parte destes não atendiam aos critérios da legislação municipal.

A sentença do TRE-RJ decorre das investigações da operação Chequinho, que levou o ex-governador a ser preso em duas ocasiões, em 2017 e 2019. A recente condenação, por unanimidade, confirma a decisão anterior da Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes.

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