Para pressionar o presidente do Senado Federal a pautar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o comentarista político Caio Coppolla, criou uma petição pública para reunir assinaturas. A ação, divulgada nesta segunda-feira, já ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas.
A petição foi criada em menos de 12 horas. A meta estipulada pela plataforma é de 150 milhão de assinaturas.
O texto defende a democracia e critica a relativização da liberdade de imprensa, ao citar os inquéritos das ‘Fake News’ e dos ‘atos antidemocráticos’: Sobre relativizações à liberdade de expressão, ainda mais incisiva é a opinião da Ministra Cármen Lúcia: “QUEM GOSTA DE MORDAÇA É TIRANO. QUEM GOSTA DE CENSURA É DITADOR” afirmou a magistrada na sessão plenária de 21 de junho de 2018. Em outro contexto, ao defender a publicação de biografias não autorizadas, a Ministra foi ainda mais coloquial e direta: “CALA A BOCA JÁ MORREU!”.
VIOLAÇÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR por decretação de prisão ilegal decorrente de publicação de vídeo na Internet”, diz o texto.
A petição pública cita o caso do deputado Daniel Silveira, que foi preso em 17 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, mesma data em que o ato foi referendado pelo Plenário do Supremo. Ontem, Moraes o pedido de liberdade provisória, mas substituiu a prisão em flagrante por domiciliar ao deputado, proibindo o acesso de Silveira em todas as redes sociais e de dar entrevistas.
“Em 16 de fevereiro de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes expediu inédito “mandado de prisão em flagrante” (sem provocação da Polícia ou do Ministério Público), contra o Deputado Federal Daniel Silveira, em razão de falas postadas em suas redes sociais. Seu encarceramento só foi convertido em prisão domiciliar – também ilegal, embora menos gravosa – em 14 de março de 2021, o que não anula ou diminui as transgressões processuais e constitucionais praticadas pelo magistrado.
É fato evidente e incontestável que o Parlamentar se manifestou de forma injuriosa, difamatória e agressiva; contudo, a lei é clara quanto à extensa liberdade de expressão garantida aos Congressistas, bem como às limitadas hipóteses legais de prisão de representantes eleitos pelo povo”, diz o documento.
