Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20), que o Judiciário tem “interferido sucessivamente em matérias que são prerrogativa do Executivo e do Legislativo”.
Para Barros, não haverá problemas na condução das apurações porque “o Supremo decidiu, por duas vezes, em plenário, que a execução das ações de saúde é de autonomia de Estados e municípios”.
“Vamos ver até onde vamos com essas cordas sendo esticadas”, declarou o vice-líder do governo.
“O Judiciário tem interferido sucessivamente em matérias que são prerrogativa do Executivo e do Legislativo. Vamos ver até onde vamos com essas cordas sendo esticadas. Mas não há nenhum problema de relacionamento”, disse o parlamentar na entrevista.
“A CPI é um instrumento legítimo do Legislativo para seu papel de fiscalizador das ações do governo. Não vejo maiores problemas na condução dessa CPI, até porque, o Supremo decidiu, por duas vezes, em plenário, que a execução das ações de saúde é de autonomia de Estados e municípios. E o fez para desautorizar o presidente Bolsonaro à época em que a orientação nacional não estava alinhada com o pensamento dos ministros do Supremo. Agora, querem cobrar por que governo não fez. Não fez porque o Supremo disse que não era seu papel, que era de Estados e municípios”.
“As pessoas pensam que a memória é muito curta. Está tudo devidamente exposto, declarado, publicado na imprensa. A coerência tem que ser cobrada. Haverá posicionamento [do governo] na CPI, das suas prerrogativas, que é repassar recursos para Estados e municípios, e orientar, pactuar, na condução tripartite, a política de aplicação desses recursos. É esse o papel do governo federal, reafirmado duas vezes pelo Supremo. Então, não há agora que o Supremo querer uma CPI para verificar se o Executivo fez ou não fez”, finalizou.
