Câmara aprova lei que obriga propagandas a terem mensagens sobre igualdade de gênero

Em votação simbólica nesta quinta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou uma PL que obriga a inclusão de mensagens sobre igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres em propagandas relacionadas a afazeres domésticos, como de produtos de limpeza.

A proposta da deputada petista Professora Rosa Neide (MT) estabelece que veículos de mídia impressa, sonora, digital e visual deverão incluir mensagens de advertência.

Apenas o Partido Novo orientou contra o avanço do projeto. O texto segue para análise do Senado.

“As propagandas precisam expressar a igualdade e estimular um imaginário de equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades e cuidados em seus lares”, afirmou a petista.

Um regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, disciplinará as medidas, definindo, por exemplo, como serão as características técnicas das inserções rotativas.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à suspensão das atividades.