TRF-4 revoga prisão de Eduardo Cunha

Na tarde desta quarta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB).

Ele estava preso de forma preventiva desde outubro de 2016, por determinação do então ex-juiz Sergio Moro. A Justiça decidiu soltá-lo por entender que a medida, que deveria ser tomada como forma de exceção, já durou muito tempo.

Com essa decisão, o político poderá deixar de utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.

Pelas acusações da Lava Jato, ele foi condenado em 1ª instância pelo ex-juiz Sergio Moro, em março de 2017, a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro.

Ontem (28), a Justiça de Brasília aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) contra Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação.

Com a decisão do juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.