Em documento no qual opina pela manutenção da prisão preventiva de uma desembargadora detida na Operação Faroeste, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que o ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto aconselhou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo a pressionar o governador Rui Costa (PT) para que ele intercedesse junto a Dias Toffoli na tentativa de resolver a situação do grupo.
A informação consta em documentos obtidos pelo site O Antagonista. A Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção, com venda de sentenças, no Tribunal de Justiça da Bahia.
Lindôra afirma, no documento, que o contexto de um áudio enviado por Britto a Maria do Socorro e que consta nos autos do processo, sob a relatoria do ministro Og Fernandes no STJ, sugere que Toffoli teria conversado com o governador da Bahia sobre o esquema de venda de sentenças no TJ baiano.
À época, Toffoli presidia o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisava uma série de casos envolvendo magistrados baianos. Os desembargadores alvos da Faroeste tentaram de tudo para se proteger das investigações, inclusive valendo-se da relação de proximidade que a desembargadora Maria do Socorro teria com Rui Costa e a primeira-dama do estado.
Lindôra cita a seguinte transcrição, na íntegra, do áudio em questão enviado pelo presidente do TJ da Bahia à desembargadora Maria do Socorro: “O pessoal tá comentando que TOFOLI tá ligando pra RUI, tem alguma coisa de errado porque o TOFOLI não tá nem recebendo PINHEIRO o GENERAL sabe todo mundo que ele recebe, o GENERAL, há dias atrás já tinha me comentado, direto, sempre tinha me comentado, que ele não quer saber de papo com … éééé… com esse PINHEIRO, nem com aquele ex-deputado OSMAR SERRAGLIO, que também vai lá pra ele receber e ele não recebe … aí tão falando que TOFOLI mandou mensagem pra RUI? Tem alguma coisa de errado, eu se fosse o Senhor, a Doutora SOCORRO hoje está com a cabeça tranquila por causa desse negócio aí que aconteceu, graças a Deus, eu fosse … pegava a Doutora SOCORRO ia pra cima de RUI, eu acho que o Senhor tinha que ir pra cima de RUI com a Doutora SOCORRO pra matar esse problema”.
Leia abaixo o trecho do documento com o diálogo transcrito acima:
O general citado seria Ajax Porto Pinheiro, que trabalhou no gabinete de Toffoli quando o ministro presidiu o STF e o CNJ. Para Lindôra, “considerando o contexto no qual o áudio está inserido (…), pressupõe-se que BRITO sugere que o ministro […] discutiu à época o assunto do litígio das terras e/ou dos respectivos processos judiciais e/ou das denúncias contra Juízes e Desembargadores do TJ/BA em relação ao assunto, com o Governador do Estado da Bahia RUI COSTA”.
A subprocuradora fala, ainda, em “planejamento estratégico criminoso” por parte do ex-presidente do TJ, a partir do qual a desembargadora Maria do Socorro, “supostamente, deveria pressionar o governador Rui Costa para que ele intercedesse junto ao excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a justificar, assim, a segregação da daqueles que estão presos, no bojo da Operação Faroeste”.
Em dezembro de 2019, o então presidente Toffoli não julgou habeas corpus apresentado por Gesivaldo Britto.
Na ocasião, o ministro considerou, tecnicamente, não ser o caso “de atuação excepcional da presidência” no plantão do Judiciário.
Em setembro daquele mesmo ano, Toffoli se declarou impedido para julgar, no CNJ, juízes e desembargadores do TRT da Bahia investigados em outra apuração que investiga suposta venda de decisões judiciais.
Ao Antagonista, a defesa de Gesivaldo disse não ter “elementos para se pronunciar” sobre o material do MPF.
Clique aqui para acessar o documento: Manutenção-Prisão-Preventiva-APn-986-Ilona-Reis
