Diretora da Precisa Medicamentos pode ficar em silêncio na CPI, decide Fux

Nesta segunda-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ficar em silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, marcada para esta terça-feira (13).

Conforme a decisão do ministro, o silêncio está autorizado só em relação aos fatos que incriminem a diretora. 

Emanuela Medrades deve comparecer e falar aos senadores o que sabe sobre terceiros. A Precisa Medicamentos é investigada pela CPI por ter intermediado as negociações do governo federal para aquisição da vacina indiana Covaxin.

“A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”, diz um trecho da decisão.

“Consectariamente, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, a depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não lhe assistindo, quanto a tais fatos, quer o direito ao silêncio, quer o não comparecimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito”, acrescenta Fux.