Congresso deve votar ainda hoje aumento do ‘Fundão Eleitoral’ para quase R$ 6 bilhões

O Congresso Nacional deve votar, ainda no decorrer desta quinta-feira (15), o aumento do ‘Fundão Eleitoral’ para o ano que vem de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

O valor foi proposto pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que votou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.