O Congresso Nacional deve votar, ainda no decorrer desta quinta-feira (15), o aumento do ‘Fundão Eleitoral’ para o ano que vem de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
O valor foi proposto pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que votou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.
