CPI da Covid recorre ao STF contra decisão que anulou prisão de Roberto Dias

A CPI da Covid recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Brasília que anulou a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde, decretada pelo presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM), mas pagou fiança de R$ 1.100 e foi solto no mesmo dia.

A principal argumentação do colegiado é que o julgamento da legalidade ou ilegalidade da prisão não compete a Justiça comum, e solicitam que o tema seja julgado pelo Supremo.

“Somente após o esgotamento das instâncias ordinárias e muito após a conclusão do inquérito parlamentar venha o STF finalmente assentar se o ato de prisão determinado pela Comissão é ilegal ou não, observou ou não as coordenadas da hermenêutica constitucional assentadas pela Corte”, diz a ação requerida pela CPI.

A ministra Rosa Weber foi escolhida como relatora da ação.  Ela já havia negado a suspensão dos efeitos da prisão de Dias em 30 de julho. Em sua decisão, à época, a Weber disse que não concederia habeas corpus ao ex-diretor “quando não devidamente instruído o feito” e para “dar continuidade à pretensão acusatória do presidente da CPI”.

Roberto Dias prestou depoimento à CPI em 7 de julho e foi convocado a dar esclarecimentos sobre suposto pedido de propina em negociação para aquisição de vacinas, o que ele nega.