Nesta quinta-feira (14), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a agendar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça, que foi indicado para ocupar uma vaga no tribunal.
No pedido, os congressistas insistiram que cabe ao Poder Judiciário garantir que o Senado cumpra o dever de marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Deve o Poder Judiciário, pois, assegurar a observância do dever do Senado Federal de apreciar tempestivamente a indicação de Ministro da mais alta Corte do país”, dizem os parlamentares.
Eles mencionaram diversas decisões nas quais o STF determinou o avanço de matérias paradas no Congresso e lembraram que o regimento do Senado dá 20 dias úteis para a CCJ analisar proposições. “Tem-se o dever de vinculação dos representantes do povo a tais normas que disciplinam o cotidiano da atividade parlamentar”, acrescentam, acusando Alcolumbre de ignorar solenemente as regras de tramitação.
