Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

Senado aprova uso do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra mulher

Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), conforme proposição aprovada em Plenário, nesta quarta-feira (27), com 74 votos favoráveis e nenhum contrário.

Modificado pelos senadores, o Projeto de Lei 123/2019, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), retorna à análise da Câmara dos Deputados.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O texto aprovado inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.

A Lei Maria da Penha prevê uma série de ações que poderão ser financiadas pelo FNSP, caso o PL 123/2019 entre em vigor: centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; casas abrigo para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e  centros de educação e de reabilitação para os agressores.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Em seu relatório de Plenário, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), mencionou levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que em 2020 contabilizou 105.671 denúncias de violência contra a mulher – dos quais, 72% se referem a violência doméstica e familiar. “Esse quadro dramático requer uma política permanente de defesa da mulher brasileira”, pontua a senadora.

De modo a aprimorar a proposição, o relatório de Leila acolheu quatro emendas. Uma delas, apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), altera a cláusula de vigência da norma para que os efeitos financeiros se deem somente no exercício subsequente. Outra, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), torna critérios de aplicação dos recursos do FNSP as metas e resultados da prevenção e combate à violência contra as mulheres.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Contarato também apresentou emenda vinculando o repasse compulsório aos fundos estaduais e distrital de segurança pública à implantação de número suficiente de delegacias especializadas de atendimento à mulher e desenvolvimento de planos de combate à violência contra mulheres. Esta emenda foi acolhida na forma de subemenda, incorporando e ampliando sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) no sentido de estabelecer tratamento prioritário e específico para mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Outras duas emendas foram rejeitadas pela relatora.

*Com informações de Agência Senado

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Google prédio

Ciência e Tecnologia

A Alphabet, empresa-mãe do Google, divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre na terça-feira (23), com números que estiveram alinhados com as estimativas de...

kamala e Trump kamala e Trump

Mundo

O ex-presidente Donald Trump possui uma vantagem de apenas um ponto percentual sobre a vice-presidente Kamala Harris , segundo  uma nova pesquisa sobre a...

Mundo

Hackers vazaram documentos internos roubados da Leidos Holdings Inc., uma das maiores fornecedoras de serviços de TI (Tecnologia da Informação) para o governo dos...

Esportes

A tenista Bia Haddad Maia, de 28 anos, disse na tarde desta terça-feira (23) que sua mala não chegou em Paris, onde disputará as...

Tatuapé sob controle do PCC: bairro se tornou o reino luxuoso da maior facção criminosa do Brasil Tatuapé sob controle do PCC: bairro se tornou o reino luxuoso da maior facção criminosa do Brasil

São Paulo

Uma gigantesca operação policial revelou uma intrincada rede de investimentos e atividades ilícitas do PCC no bairro Tatuapé, localizado na Zona Leste de São...

Caatinga Caatinga

Meio Ambiente

Um levantamento realizado pela fundação holandesa IDH, com o apoio do instituto de pesquisa WRI Brasil, revelou que existem pelo menos meio milhão de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Mega-Sena

Últimas Notícias

A Mega-Sena realizou o sorteio do concurso 2.752 nesta terça-feira (23), com um prêmio de R$ 58 milhões. Como ninguém acertou as seis dezenas...

Brasil

Na segunda-feira (22), Andreia Maria de Souza, de 42 anos, e sua filha, Andreza Maria Mendes de Souza, de 12 anos, foram encontradas mortas...

Últimas Notícias

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que pelo menos 30 incêndios...

Brasil

Durante a tarde desta terça-feira (23), um suspeito morreu e outro ficou ferido em uma troca de tiros na Comunidade Mauro, zona sul de...

Aeroporto de Guarulhos Aeroporto de Guarulhos

Brasil

O governo federal deve anunciar oficialmente, nesta quarta-feira (24), a primeira fase do programa Voa Brasil, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O...

Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit