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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Política

STJ anula todas as decisões de 1ª instância no caso das ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

Na tarde desta terça-feira (09), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio no início das investigações do caso das supostas ‘rachadinhas’.

O entendimento dos ministros do STJ faz toda a investigação voltar à estaca zero.

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A ‘rachadinha’ envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

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Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Segundo os advogados de Flávio, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da 1ª instância.

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Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado mandato cruzado, porque ao deixar o cargo de deputado estadual assumiu a cadeira no Senado.

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.

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O ministro foi seguido por Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

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