A juíza da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, arquivou um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Lula por sonegação. Os alvos eram Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, a juíza acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para encerrar a investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do petista.
“Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, escreveu Maria Isabel do Prado.
O MPF acatou o pedido da defesa de Marcos Cláudio e Sandro, representada por Cristiano Zanin. O advogado argumentou que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e medidas de busca e apreensão determinados por Sergio Moro quando era juiz da Lava-Jato.
Como Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula, Zanin defendeu que as provas eram nulas. O MPF concordou e a juíza determinou o arquivamento do caso.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF ao solicitar o encerramento da investigação.
