‘Liberdade de expressão não é autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou às instituições’, diz André Mendonça

Durante sua sabatina na CCJ do Senado Federal, o ex-AGU e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que a liberdade de expressão não é “autorização para ameaças ou ofensas”.

A afirmação do indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi feita na tarde desta quarta-feira (1º).

“O Supremo Tribunal Federal, em nenhum país do mundo, diz que qualquer direito fundamental é absoluto. Também a liberdade de expressão, essas ameaças, devem estar submetidas, o que é próprio de um Estado de Direito, que é regulamentado pela lei, também no sentido de não compactuar ou confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou às instituições democráticas do nosso país”, disse André Mendonça.