Fachin prorroga por mais 60 dias inquérito contra Renan Calheiros por recebimento propina da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF0, Edson Fachin, atendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) e prorrogou por mais 60 dias um inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O processo apura supostos pagamentos feitos pela Odebrecht a Renan e ao ex-senador Romero Jucá, no valor de R$ 5 milhões, e tramita desde 2017.

“Defiro dilação de prazo à Polícia Federal por 60 (sessenta) dias para o implemento das diligências apontadas”, disse.

No pedido ao ministro do STF, a PGR afirmou que “as evidências arrecadadas no inquérito” até o momento indicam que a empreiteira efetuou o pagamento de vantagem indevida aos senadores em 2014, como contrapartida à atuação dos parlamentares para a aprovação de uma medida provisória que estabeleceu regime de tributação vantajoso ao Grupo Odebrecht.

Entre as novas diligências solicitadas, está a oitiva de quatro testemunhas, informações das viagens feitas de avião, em 2014, de um funcionário da Câmara que seria ligado a Renan, além do compartilhamento de provas de outros inquéritos que tramitam no STF.

A PGR também pediu que os fatos investigados envolvendo condutas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), sejam enviados à Justiça Federal de Brasília, porque o ex-deputado não tem mais direito ao foro privilegiado.

Neste caso, Fachin afirmou que o caso pode ser analisado posteriormente. “Muito embora não se depreenda prejudicialidade na cisão parcial ora almejada às diligências indispensáveis para o término das apurações, entendo que o pleito deve ser analisado após o retorno dos autos da Polícia Federal”, afirmou.