Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Destaques

Congresso promulga o restante da PEC dos Precatórios e abre espaço fiscal de R$ 40 bilhões

Na tarde desta quinta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou o restante da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada em 2º turno na última quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. 

Esse trecho promulgado estabelece um regime especial de pagamento de precatórios, com um limite máximo a ser pago anualmente, com duração até 2026, e abre um espaço fiscal de cerca de R$ 40 bilhões.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Somando com a outra parte da PEC que foi promulgada na semana passada, o espaço chega a R$ 106,1 bilhões, na avaliação do Ministério da Economia. A proposta foi alvo de intensos debates e negociações.

O governo tem na PEC a aposta para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, em parcelas de R$ 400 reais a mais de 17 milhões de famílias.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na semana passada, foi promulgado o trecho que altera o cálculo do teto de gastos (medida de austeridade fiscal), abrindo um espaço no orçamento na ordem de R$ 60 bilhões. O governo informava que precisaria de até R$ 50 bilhões para o programa.

A oposição defendeu, ao longo de todo o trâmite, que o espaço fiscal aberto era muito grande, e que o governo queria a quantia para gastar com outros fins.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Parlamentares no Senado de outros partidos também estavam resistentes devido à quantidade de recursos e outros pontos da proposta.

Para conseguir aprová-la no Senado, o governo teve que ceder a diversos pontos, como a vinculação dos recursos a ações sociais e a redução da vigência do regime especial de pagamentos de precatórios de 2036, da forma que estava na proposta da Câmara e como queria o governo, para 2026.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Diante das mudanças feitas no Senado, o texto teve que retornar à Câmara. Por ser uma PEC, a matéria promulgada precisa ser idêntica em ambas as Casas.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que os trechos de consenso poderiam ser promulgados, mas que o restante deveria passar pelas comissões. 

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Após acordo, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, houve decisão de promulgar parte na semana passada e o restante passaria pelo plenário da Câmara nesta semana.

Já de volta na Câmara, o principal ponto de discussão entre os deputados era relativo ao trecho aprovado no Senado que fixa em 2026 a duração do regime especial (com um subteto anual) de pagamento de precatórios.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na terça-feira (14), antes da votação, Lira se reuniu com líderes de partidos de centro, e houve acordo para suprimir o trecho relativo ao prazo de 2026.

Um destaque chegou a ser apresentado, mas foi retirado após análise técnica que concluiu que não havia saída regimental para fazer o destaque, alterar o prazo e promulgar a matéria sem que o texto retornasse ao Senado.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Os deputados, então, decidiram manter o texto, sem voltar para o prazo de 2036, como estava na proposta original, aprovada inicialmente na Câmara.

A única pequena alteração feita pelos deputados é relativa ao pagamento quadrimestral de precatórios específicos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O texto do Senado definiu que os precatórios do Fundef ficarão fora do teto de gastos e que os pagamentos serão feitos em três parcelas, a partir de abril do próximo ano. A Câmara manteve a regra de três parcelas pagas ao longo do ano, mas suprimiu as datas.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

São Paulo prédios cidade

Últimas Notícias

O feriado de Páscoa, que se aproxima, trará algumas mudanças no funcionamento dos serviços públicos municipais e estaduais em São Paulo, além de uma...

dívidas dívidas

Economia

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) a prorrogação das ofertas do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, destinada a pessoas com renda...

São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta quarta-feira (27) os planos para transferir a sede administrativa do Estado de São Paulo do Morumbi...

Últimas Notícias

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron participaram, nesta quarta-feira (27), da cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino...

Últimas Notícias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente francês, Emmanuel Macron, estiveram presentes nesta quarta-feira (27) na cerimônia de batismo...

Últimas Notícias

Após meses de investigação, a Polícia Federal em São Sebastião concluiu o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto a supostas ações de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

STJ Cláudio Castro

Brasil

O governador Cláudio Castro (PL) solicitou ao Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (27), uma nova prorrogação da permanência da Força Nacional no Rio de...

Brasil

Na madrugada da última terça-feira (26), a influenciadora digital Samara Mapoua, de 30 anos, foi detida juntamente com outras cinco pessoas por porte ilegal...

São Paulo

Uma carreta bitrem carregada de etanol se envolveu em um acidente na madrugada desta quinta-feira (28) na Rodovia Castello Branco, em São Paulo. O...

São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo prendeu na quarta-feira (27) um homem de 36 anos suspeito de criar um sistema de venda ilegal de...

Últimas Notícias

 A Polícia Civil de São Paulo, em uma ação contundente contra o crime organizado, realizou na quarta-feira (27) a maior apreensão de cocaína dos...

PM PM

São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (27), policiais da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat) realizaram uma operação bem-sucedida que resultou na prisão...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit