O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no âmbito da Operação Ponto Final, que investigou um esquema de corrupção na área de transportes do estado.
Após a negativa, a defesa protocolou um habeas corpus na Corte alegando falta de contemporaneidade no pedido de prisão, já que os fatos teriam ocorrido há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada pela corte TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O ministro disse que seria necessário verificar uma ilegalidade flagrante contra Cabral para acatar o habeas corpus. Contudo, isso não ocorreu.
Segundo o ministro do STJ, o Tribunal de Justiça do Rio “demonstrou circunstâncias concretas que apontam a necessidade da prisão cautelar do ex-governador”. Na decisão, Sebastião Reis Júnior citou a gravidade da conduta da organização criminosa e os prejuízos causados pelo esquema, que teria movimentado cerca de R$ 5 milhões. A decisão foi assinada no dia 15 dezembro e publicada nesta terça-feira (21).
