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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a discussão sobre a urgência do projeto de lei (PL) que pune institutos de pesquisa na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (18).
Para ser aprovada, a chamada urgência do projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados.
Depois disso, Arthur Lira poderia pautar o projeto no plenário com menos resistência, amparado no regimento da Câmara.
O projeto de lei estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
O texto de Barros pressupõe que a intenção de votos não terá mudanças nos 15 dias anteriores ao pleito. Ou seja, caso aprovado o texto, estarão sujeitos a prisão os responsáveis por pesquisas que apontarem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidam com os números da apuração dos votos.
