Decisão do STF pode ter causado prescrição de ações da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral

Casos da Lava Jato que envolvem Eduardo Cunha e Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro (RJ). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os autos dos processos e de outras investigações tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido em 2019 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa 2, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.

Dois processos de Cunha que o STF anulou condenações da Justiça Federal (em 2021 e 2023) só tiveram as denúncias aceitas novamente na Justiça Eleitoral do Rio neste ano.

De acordo com o jornal, autoridades que acompanham os processos veem a possibilidade de parte das condutas de Cunha já estar prescrita devido ao tempo que passou dos crimes. Além disso, o ex-presidente da Câmara tem 65 anos e se beneficiará de um prazo mais curto para prescrições quando completar 70.

Já uma das ações da Justiça Eleitoral do Rio envolvendo Cabral já prescreveu. Havia suspeita de lavagem de dinheiro na campanha à reeleição do ex-governador, em 2010, com a compra de material em uma gráfica que supostamente não existia.