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Decisão do STF pode ter causado prescrição de ações da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral

Casos da Lava Jato que envolvem Eduardo Cunha e Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro (RJ). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os autos dos processos e de outras investigações tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido em 2019 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa 2, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.

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Dois processos de Cunha que o STF anulou condenações da Justiça Federal (em 2021 e 2023) só tiveram as denúncias aceitas novamente na Justiça Eleitoral do Rio neste ano.

De acordo com o jornal, autoridades que acompanham os processos veem a possibilidade de parte das condutas de Cunha já estar prescrita devido ao tempo que passou dos crimes. Além disso, o ex-presidente da Câmara tem 65 anos e se beneficiará de um prazo mais curto para prescrições quando completar 70.

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Já uma das ações da Justiça Eleitoral do Rio envolvendo Cabral já prescreveu. Havia suspeita de lavagem de dinheiro na campanha à reeleição do ex-governador, em 2010, com a compra de material em uma gráfica que supostamente não existia.

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