Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Dino
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Política

Flávio Dino mantém suspensão do orçamento secreto, reafirmando poder do STF

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
👉 Telegram: [link do Telegram]
👉 WhatsApp: [link do WhatsApp]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou como inviável o restabelecimento da execução de emendas parlamentares associadas ao orçamento secreto, especificamente as emendas de relator e de comissão, que carecem de transparência. A decisão foi anunciada após uma audiência realizada nesta quinta-feira (10), que contou com a participação de técnicos do Executivo, Legislativo, do Ministério Público e de partidos que questionam as regras de execução das emendas.

Dino suspendeu também as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça regras que garantam a transparência na transferência de recursos. Em meio às discussões no Congresso sobre um pacote de medidas para limitar os poderes do STF, o ministro defendeu a integridade do tribunal, ressaltando que, conforme a Constituição de 1988, o Supremo possui a palavra final sobre as normas emanadas do Poder Constituinte.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O ministro destacou que o princípio da separação de poderes é fundamental e não pode ser alterado. Em sua decisão, ele explicou que a falta de informações específicas e completas por parte do Legislativo impediu o cumprimento de um acórdão anterior, que exigia maior transparência nas emendas. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal limitaram-se a indicar que soluções devem ser definidas em Projeto de Lei Complementar (PLP), cuja tramitação ainda não se iniciou”, afirmou Dino.

Ele enfatizou que, diante da resistência do Congresso em fornecer as informações necessárias, não é possível retomar a liberação das emendas. “Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF”, declarou.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Dino defendeu ainda que qualquer alocação de recursos públicos deve observar os princípios de transparência e rastreabilidade, assegurando o controle institucional e social do orçamento. “Não existe, no sistema constitucional, poderes dissociados de deveres. O poder de elaborar e atuar na execução orçamentária deve ser acompanhado do dever de atender ao devido processo legal estabelecido na Constituição Federal”, concluiu o ministro, ressaltando a gravidade do descumprimento das determinações do STF em relação às práticas orçamentárias.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Homem que teve pênis amputado pela companheira faz 1º visita na prisão após reatar e lamenta: 'não pudemos nos beijar'

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] Condenada a quatro...

Naufrágio Itália migrantes Naufrágio Itália migrantes

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A busca pela cidadania...

Manipulador de resultados que falou à CPI é preso em Dubai Manipulador de resultados que falou à CPI é preso em Dubai

Esportes

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Interpol prendeu na...

Outback Outback

Economia

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Vinci Partners anunciou...

Mundo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] O Departamento de...

Mercado financeiro já testa nome de Pablo Marçal para Presidência em 2026 Mercado financeiro já testa nome de Pablo Marçal para Presidência em 2026

Política

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Polícia Federal (PF)...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Aeroporto de Guarulhos

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Aeroporto Internacional de...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Um ex-padre foi condenado...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A maioria da população...

Censo 2022: Belém e Manaus têm mais da metade da população em favelas Censo 2022: Belém e Manaus têm mais da metade da população em favelas

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Os dados do Censo...

Dom Antonio de Orleans e Bragança Dom Antonio de Orleans e Bragança

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Dom Antonio de Orleans...

Governo Lula anuncia projeto de lei para proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil Governo Lula anuncia projeto de lei para proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Conselho Nacional de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit