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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), uma emenda polêmica que prevê a aplicação de castração química para condenados por pedofilia, após o trânsito em julgado. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) como parte do debate sobre segurança pública no país. A medida, que já é adotada em alguns países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra, mas enfrentou resistência de setores do parlamento.
A relatora do projeto principal, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), manifestou-se contrária à emenda, destacando que havia um acordo prévio para limitar a votação ao texto principal. O Governo Lula também orientou voto contrário, enquanto a bancada evangélica, liderada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), apoiou a proposta. A votação dividiu partidos: PSB e a federação PSOL-Rede rejeitaram a medida, enquanto os maiores blocos da Casa e a federação PT-PC do B-PV liberaram suas bancadas.
Além da emenda sobre castração química, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações detalhadas, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.
A proposta, fruto de um substitutivo da deputada Delegada Katarina ao Projeto de Lei 3976/20, foi formalizada pela Lei 15.035/24, com base no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O sistema visa facilitar a identificação de criminosos e inclui dados sobre crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual, corrupção de menores e produção ou compartilhamento de material de abuso infantil.
Agora, tanto o projeto quanto a emenda seguem para análise do Senado Federal.
