Lula Sanciona Projeto que Altera Regras do BPC com Dois Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que promove mudanças em diversas áreas, incluindo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova legislação faz parte do pacote fiscal do governo, elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de controlar os gastos públicos. Entre os pontos do projeto, um dos destaques foi o veto de Lula ao trecho que exigia atestar deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativamente quanto judicialmente.

A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e integra o esforço do governo em conter despesas e organizar o orçamento para o ano de 2025. No entanto, o projeto sofreu um atraso em sua tramitação, o que impactou a análise do Orçamento do próximo ano, inicialmente prevista para dezembro, mas que foi postergada devido a outros debates legislativos, como a aprovação do pacote fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

O Orçamento de 2025 prevê uma série de despesas obrigatórias, incluindo alimentação escolar, saúde, educação, benefícios previdenciários e repasses à Justiça Eleitoral. O governo também autorizou a execução provisória de recursos financeiros para a dívida pública, programas de financiamento do BNDES, e ações emergenciais como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Além disso, o adiamento na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 implica que o governo poderá executar apenas um duodécimo dos valores anuais previstos para despesas de capital e correntes inadiáveis, a cada mês de atraso. Isso pode comprometer a continuidade de projetos importantes, como obras e aquisições de equipamentos.

Em nota, o senador Angelo Coronel explicou que o atraso ocorreu devido à complexidade das discussões sobre o pacote fiscal e à votação tardia da LDO. “O objetivo não é retardar o processo, mas garantir um documento que reflita as prioridades nacionais, o equilíbrio fiscal e as metas de médio e longo prazos”, afirmou.

O Orçamento de 2025 prevê um crescimento real de 2,64% do PIB, inflação de 3,3% e uma taxa Selic média de 9,61% ao ano, com receitas e despesas estimadas em R$ 5,866 trilhões.