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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão, especificamente em contratos na área da saúde. A decisão, que foi tomada em segredo de Justiça, será analisada em plenário virtual entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
No plenário virtual, os ministros do STF apresentam seus votos no sistema, sem discussões presenciais. Caso algum ministro peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso. Se um pedido de destaque for feito, o caso será levado ao plenário físico para debate e deliberação.
Marconi Perillo é investigado pela 11ª Vara Criminal Federal de Goiás após deixar o cargo de governador. O inquérito apura supostas irregularidades em contratos firmados durante sua gestão, e a decisão do ministro Gilmar Mendes reflete um novo entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado, que garante a prerrogativa de julgamento no Supremo, mesmo após o fim do mandato de um gestor público.
O ex-governador se manifestou no último dia 6, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, afirmando que as ações da PF tinham como objetivo “perseguir, constranger e tentar calar” sua voz. Ele acusou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de ser o “mandante” da operação, ressaltando que o governo estadual controla atualmente as instituições de Goiás.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a suspensão do processo é necessária para evitar “constrangimento ilegal” à defesa de Perillo e para garantir que qualquer denúncia seja apresentada perante o juízo competente.
