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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira (27) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava um prazo de 83 dias para apresentar resposta às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro enfrenta denúncias por crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa argumentou que a falta de acesso completo aos autos do processo justificaria a necessidade de um prazo maior e a devolução de prazos vencidos. No entanto, Moraes destacou que todos os materiais probatórios estavam acessíveis desde novembro de 2024 e que a defesa já havia consultado na íntegra as mídias e documentos relativos ao caso. O ministro também salientou que tanto a PGR quanto a defesa haviam examinado as mesmas evidências, incluindo mensagens extraídas de celulares de suspeitos e áudios mencionando Bolsonaro.
“Não há dúvida de que a defesa teve acesso pleno aos autos e ao sistema, podendo analisar todos os elementos colhidos”, afirmou Moraes em seu despacho. Com a decisão, o andamento do processo segue sem novos atrasos, garantindo a continuidade das investigações sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro e seus aliados em atos que representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
