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O Procon-SP multou o Banco Pan em R$ 13,5 mil por realizar ligações de telemarketing a consumidores que haviam se inscrito no programa “Não Me Ligue”, que visa proteger os cidadãos paulistas contra chamadas indesejadas com ofertas de produtos e serviços. A penalidade foi aplicada após constatação de que o banco continuou realizando chamadas mesmo 30 dias após os cadastros dos consumidores — prazo estipulado pelo regulamento do programa para que as empresas cessem os contatos.
A multa levou em consideração a gravidade da infração e o porte financeiro da instituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O processo ainda permite que o banco recorra da decisão.
Procurado, o Banco Pan afirmou que não comenta processos judiciais em andamento, mas destacou “sua posição de respeito aos clientes” e informou que está disponível para atendimento em todos os seus canais.
Criado para resguardar a privacidade dos consumidores, o programa “Não Me Ligue” já conta com mais de 3,5 milhões de inscritos no estado de São Paulo. Só nos primeiros cinco meses de 2025, o Procon recebeu 9.454 reclamações de consumidores que relataram terem sido incomodados por chamadas de telemarketing, mesmo após o cadastro. Em 2024, o número de queixas chegou a 35.432 — acima dos 31.133 registros de 2023.
