Câmara aprova urgência para projeto que pune grandes devedores de impostos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) o regime de urgência para a votação do projeto de lei que combate os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de forma planejada e acumulam grandes dívidas fiscais com a União.

O requerimento de urgência foi aprovado por 336 votos a favor e 50 contra, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões da Casa.

O texto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), já havia sido aprovado pelo Senado Federal em setembro. A proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte, com regras mais rígidas para punir quem usa manobras para evitar o pagamento de tributos.

De acordo com o projeto, será considerado devedor contumaz aquele que tiver dívida tributária superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do seu patrimônio conhecido.

Entre as penalidades previstas estão:

• Proibição de receber benefícios fiscais;

• Proibição de participar de licitações públicas;

• Impedimento de solicitar ou continuar processos de recuperação judicial.

A proposta busca diferenciar os devedores contumazes — que agem de forma planejada para não pagar impostos — dos empresários em dificuldades financeiras ocasionais, que podem se regularizar.