Eduardo Bolsonaro se Torna Réu no STF por Coação no Curso do Processo em Decisão Unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (25), o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros.

O julgamento havia começado em 14 de novembro, quando a maioria já havia se formado pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há indícios de que o parlamentar atuou para articular pressões junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de influenciar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia, consolidando a unanimidade no colegiado.

Pressão internacional e sanções dos EUA

A denúncia apresentada pela PGR em setembro aponta que Eduardo Bolsonaro buscou autoridades norte-americanas para interferir no processo envolvendo seu pai. Meses depois, o governo de Donald Trump adotou medidas duras contra o Brasil, incluindo um tarifaço sobre exportações, suspensão de vistos de ministros brasileiros e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, aplicadas por meio da Lei Magnitsky.

PF indiciou o deputado

A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do parlamentar. Com a decisão da Primeira Turma, será aberta uma ação penal. Na fase de instrução, a defesa poderá apresentar testemunhas, provas e solicitar diligências.

Ausência na Câmara e risco de cassação

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias do mandato e se mudou para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. No entanto, desde o fim da licença, em 20 de julho, ele não retornou às atividades parlamentares. A ausência prolongada poderá levar o deputado a enfrentar um processo de cassação por faltas.

A ação penal no STF marca um novo capítulo na crise envolvendo aliados do ex-presidente e amplia a pressão sobre o parlamentar, que agora enfrenta simultaneamente questionamentos judiciais e políticos.