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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elevou o tom da crise com o Executivo ao divulgar uma “nota dura” neste domingo (30), criticando o atraso do governo Lula no envio formal da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha anunciado publicamente o nome do advogado-geral da União e publicado a escolha no Diário Oficial da União, a mensagem presidencial que oficializa o processo no Congresso ainda não foi enviada.
O movimento do Planalto é interpretado no Senado como uma estratégia para protelar a sabatina de Messias, marcada por Alcolumbre para o dia 10 de dezembro.
Na nota, o presidente do Senado demonstrou-se “perplexo” com a ausência de formalização e classificou a atitude como uma tentativa de interferir no cronograma já estabelecido pelo Legislativo. Alcolumbre atacou duramente o que chamou de “falsa impressão” criada por setores do Executivo de que divergências entre os Poderes poderiam ser resolvidas com a distribuição de “cargos e emendas”.
Ele considerou tal prática “ofensiva ao Congresso Nacional” e defendeu veementemente as prerrogativas do Senado.
“Nenhum Poder deve se considerar acima do outro e que o processo de indicação ao STF precisa respeitar as prerrogativas do Senado,” afirmou Alcolumbre na nota.
A relação entre Alcolumbre e o Planalto já estava desgastada, pois a escolha de Messias contrariou o presidente do Senado, que defendia a indicação do colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Dada a irritação de Alcolumbre, a preocupação no Planalto cresce: há temor de que Messias enfrente resistência em plenário, colocando em risco a aprovação da sua indicação. A expectativa é de que Lula tente uma conversa direta com Alcolumbre para tentar reduzir a tensão antes da sabatina.
No encerramento da nota, contudo, Alcolumbre reforçou que a decisão final do Senado será “livre, soberana e consciente”, garantindo que “não haverá interferência externa sobre o resultado da indicação”.
Abaixo a íntegra da nota publicada por Alcolumbre:
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
