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O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou nesta quarta-feira (3) que “a verdadeira blindagem surgiu” ao comentar a liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão suspende trecho da Lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias contra magistrados. O plenário do STF deve analisar o tema em julgamento virtual, previsto entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Segundo Zucco, “a frase ‘o Estado sou eu’ não é só mais de Luís XIV, podendo ser falada por um ministro do STF”, em referência à liminar de Gilmar. Para ele, a medida “confere proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar crimes dos ministros do Supremo”, acrescentando que “a verdadeira blindagem surgiu contra o Estado Democrático de Direito”.
O parlamentar ainda questionou: “Gilmar ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. O que resta da democracia quando o direito de fiscalizar os Poderes é arrancado da mão do povo?”
Reações de outros parlamentares
O líder da oposição no Senado, deputado Rogério Marinho (PL-RN), também criticou a decisão, afirmando que “o ministro Gilmar Mendes legislou no lugar do Parlamento. Eles, os senhores do Olimpo, não praticaram a autocontenção e praticam uma blindagem, como se esse poder estivesse acima da lei”.
Marinho ainda comparou a situação à “PEC da Blindagem”, recentemente criticada pela imprensa, e disse esperar que a mídia também critique “essa tentativa de morte da democracia brasileira”.
Proposta de PEC
Para enfrentar o que chamam de blindagem, Zucco anunciou a criação de uma PEC que trará segurança jurídica ao rito do impeachment. Segundo ele, a proposta “reforça o caráter republicano do impeachment, restabelece a competência exclusiva do Senado Federal e impede interferências indevidas do Poder Judiciário”.
Entre os pontos da proposta, está a garantia de que qualquer cidadão possa apresentar denúncias contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Além disso, estabelece que o apoio de 49 senadores a um pedido de impeachment implicará o recebimento automático da denúncia, obrigando a instauração do processo.
Zucco reforçou que a iniciativa busca preservar a competência do Senado e assegurar que decisões do Judiciário não retirem do povo o direito de fiscalizar os poderes: “Essa PEC é a nossa resposta à tentativa de concentrar poder e reduzir o controle da sociedade sobre o Supremo”, concluiu.
