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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que o atual volume de solicitações de impeachment contra ministros da Corte representa um “excesso evidente” e reforçou a necessidade de o Congresso revisar a legislação que rege o tema.
“Porque há 81 pedidos de impeachment, algo que nunca aconteceu antes. Isso acentua a necessidade de revisar o marco normativo. Espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo para que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto”, declarou Dino.
As afirmações ocorreram um dia após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode apresentar pedidos de impeachment ao Senado. Na quarta-feira (3.dez), o decano do STF definiu que somente o procurador-geral da República poderá solicitar a abertura de processos contra ministros da Corte e que o Senado deverá exigir quórum de ⅔ para admitir esse tipo de ação. A medida ainda será apreciada pelo plenário.
Dino disse que, dos 81 pedidos existentes, metade é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais de seu governo à prisão. Para o ministro, o cenário evidencia um uso político do instrumento:
“Ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de chantagem”, afirmou.
Nesta quinta-feira, Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que restringe as regras para abertura de processos de impeachment no STF. A AGU também solicitou a suspensão dos efeitos da liminar até a análise em plenário, o que foi igualmente negado.
Em sua decisão, o decano reiterou que “somente a Procuradoria-Geral da República (PGR)” tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment e que o “quórum de dois terços do Senado” é necessário tanto para iniciar quanto para aprovar o processo — critérios que destoam da lei de 1950, que ainda prevê que “qualquer cidadão” pode apresentar denúncias e que basta maioria simples.
