Flávio Dino Proíbe Pagamento de Emendas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a proibição do pagamento de quaisquer emendas parlamentares indicadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão ocorre porque ambos os deputados federais deixaram o país e estão nos Estados Unidos, sem exercer suas funções parlamentares. Eduardo Bolsonaro é réu no STF por coação e deixou o Brasil alegando perseguição política. Já Alexandre Ramagem é considerado foragido da Justiça, após ter sido condenado pela Corte por tentativa de golpe de Estado.

A medida atende a um pedido protocolado pelo PSOL e foi justificada pelo ministro Dino com base na violação dos princípios da moralidade e da legislação vigente. Segundo o ministro:

“Conforme se pode constatar, as condutas dos citados parlamentares revelam afronta aos seus deveres funcionais, na medida em que, ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política.”

Além de barrar o pagamento das emendas, a decisão proíbe o governo federal de receber ou tratar qualquer demanda apresentada pelos dois parlamentares.

Essa é a segunda derrota consecutiva de Ramagem, que foi demitido do cargo de delegado da Polícia Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski na quarta-feira (3).