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O Senado Federal planeja votar a nova lei do impeachment ainda em 2025. A movimentação ganhou urgência e força como uma estratégia de resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a apresentação de pedidos para a retirada de magistrados da Corte.
A ação para pautar o projeto, que tem o apoio público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa um avanço do texto ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.
Próximos Passos na CCJ e Novo Texto
O próximo passo crucial para o projeto é sua inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora a data exata ainda não tenha sido formalizada, há forte expectativa de que a proposta seja pautada já na próxima quarta-feira (10).
A versão do projeto a ser apresentada na CCJ já está pronta e pode ser publicada ainda nesta sexta-feira (5). O texto final foi elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), baseando-se na proposta original apresentada em 2023 pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Que Muda na Proposta
A proposta da nova lei do impeachment tem dois objetivos principais:
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Ampliação de Alvos: O texto amplia a relação de autoridades que podem ser alvo de pedidos de impeachment.
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Prazos e Tramitação: O projeto estabelece prazos de análise para os pedidos, buscando dar mais celeridade e transparência à tramitação.
A pressão para a votação ainda neste ano é vista como uma reação direta do Legislativo às recentes decisões do Judiciário que impactam a prerrogativa do Congresso Nacional.
