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O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que propõe anistiar completamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta original, que visava apenas reduzir as penas dos condenados.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu veto, Lula alegou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia.
Diante disso, Amin apresentou uma alternativa mais ampla, substituindo a redução de penas por uma anistia total. Segundo o senador, a medida seria uma forma de “pacificação institucional”, argumentando que a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e gerado condenações consideradas excessivas.
O novo projeto retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023, inicialmente apelidado de PL da Anistia e posteriormente rebatizado de PL da Dosimetria após alterações propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator na Câmara dos Deputados. Apesar do veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubar a decisão do Planalto e restaurar o texto aprovado.
