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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que flexibilizava penas de condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada durante a cerimônia em memória dos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O veto já havia sido sinalizado pelo presidente desde dezembro de 2025. Caso fosse sancionado, o projeto poderia beneficiar diversos condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante o evento, Lula afirmou que a decisão está alinhada à defesa da democracia e ao respeito às instituições. “Em nome do futuro, não podemos esquecer o passado. Por isso, não aceitamos a ditadura civil, nem militar”, declarou.
O presidente classificou a cerimônia como uma “exaltação do Estado Democrático de Direito” e destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas. Segundo ele, a Corte agiu de forma imparcial e independente. “O STF não se submeteu ao capricho de ninguém. O julgamento dos golpistas foi imparcial e representa a forma mais vigorosa da democracia brasileira”, afirmou.
Lula também ressaltou que os episódios de 2023 servem como alerta permanente para a sociedade. “A tentativa de golpe veio nos lembrar que a democracia não é uma obra inabalável, é uma obra em construção. Por isso, deve ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes”, disse.
A assinatura do veto ocorreu durante a solenidade organizada pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às instituições. Em seu discurso, o presidente reforçou que a democracia exige vigilância constante. “O Brasil e o povo brasileiro venceram. A democracia precisa ser defendida com unhas e dentes dia após dia”, concluiu.
Com o veto integral, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão do Palácio do Planalto. Para isso, deputados e senadores precisarão reunir maioria absoluta em sessão conjunta.
